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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Seção Criminal suspende multa à advogada
impetrado mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela, contra ato de magistrado da Capital.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:45
Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada
Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Justiça majora para R$ 300 mil multa à Supervia
Desde a concessão da liminar, não se verificou solução aos problemas técnicos que vêm colocando em
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Multa.
Retroatividade de lei mais benéfica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Multa pecuniária. Mútuo liquidado antecipadamente. Prestações indevidas. Persistência em descontos na folha de pagamento. Suspensão liminar mediante multa diária.
suspensão liminar mediante multa diária para a desobediência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação cautelar de arrolamento de bens de casal. Liminar deferida. Venda de árvores de pinus localizadas em terreno arrolado.
Pedido de fixação de multa em face do descumprimento da liminar por parte do agravado
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:28
Liminar proíbe igreja no Lago Sul de tocar sinos
A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de 1 mil reais para cada badalada indevida
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz concede liminar para paciente realizar cirurgia
A seguradora deverá autorizar a realização do processo cirúrgico da usuária no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:00
Idosa consegue liminar para implantação de desfibrilador
CAURN deverá arcar com todos os custos e a implantação de um desfibrilador da idosa, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos
Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ofensas no Facebook provocam liminar
consegue liminar que obriga policial e fechar sua conta em um prazo de 5 dias sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:56
Plano de saúde é condenado a custear tratamento de câncer de pele de consumidora
Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:30
Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil
Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 15:16
Liminar determina suspensão de obras para captação de água na bacia do Vale do Ribeira
Multa para descumprimento foi fixada em R$ 100 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:49
Agente de trânsito será indenizado por postagem de vídeo em que aplica multa
Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido liminar de retirada de vídeo da internet
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 15:23
Mantida liminar que prevê multa para obrigar Estado a realizar cirurgia em criança
Inácio Dias Lessa, manteve liminar que determinou o Estado a depositar o valor de R$ 15 mil, referente
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 10:35
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Processo penal. Artigo 265 do CPP.
Multa aplicada à advogada.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 10:50
Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça
Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 18:30